terça-feira, 5 de novembro de 2013

Deborah Secco é condenada por desvio de dinheiro público

A atriz Deborah Secco foi condenada pela Justiça a devolver R$ 158.191 aos cofres públicos. De acordo com o jornal O Globo, a decisão acontece depois de três anos e oito meses depois de Deborah ser denunciada por desvio de verbas públicas, em ação de enriquecimento ilícito e improbidade administrativa. A mãe de Deborah, além do irmão, da irmã e da produtora Luz Produções Artísticas LTDA, que pertence à família, também terão que restituir R$ 446.455. Cabe recurso.

Na sentença, do dia 24, o juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 3ª Vara de Fazenda Pública, suspende os direitos políticos dos envolvidos, os obriga a pagar multa de R$ 5 mil e os proíbe de contratar com o Poder Público ou receber incentivos fiscais.

O inquérito começou após uma representação do Sindicato dos Enfermeiros, que questionava a contratação de profissionais pela Fundação Escola do Serviço Público (Fesp). Conforme os avanços das investigações, verificou-se um esquema de fraude em que sete órgãos do governo estadual contratavam a Fesp para a execução de projetos. Como não tinha condições para executar tais serviços [o que era de conhecimento dos órgãos], a Fesp subcontratava quatro ONGs. Ricardo Tindó Ribeiro Secco, pai de Deborah, era o representante dos interesses das ONGs junto aos órgãos, além de ser responsável e chefe operacional do "esquema das ONGs".

De acordo com O Globo, na conta de Deborah teriam sido depositados dois cheques, nos valores de R$ 77.191 e de R$ 81 mil. Na conta da produtora Luz Produções, da qual a atriz é dona de 99% das ações, foram mais R$ 163.700. Os irmãos da atriz, Bárbara e Ricardo, e sua mãe, Sílvia, teriam recebido R$ 282.500 mil. Já o pai e a esposa, Angelina, receberam R$ 453 mil. O advogado de Deborah, Mauro Roberto Gomes de Mattos, informou que vai recorrer da decisão: "Improbidade administrativa pressupõe participação dela com agentes públicos, mas isso não ocorreu".

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